Biblioteca Legislativa

Biblioteca Legislativa Aqui você encontra as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, Decretos, Atas, PPA, LDO, LOA, RREO, Resoluções, RGF, Lei Orgânica, Regimento Interno, Pauta das Sessões Plenárias, Regulamentação da LAI, Atos de Julgamento do Governo, Agenda Externa do presidente, Relatório do Controle Interno, Projetos em tramitação na Câmara, Controle dos bens públicos e muito mais de seu município.

Filtro

Informe o ano

Tipo do Documento

Descrição

Tipo do documento	Ano	Número	Descrição	Arquivo
Portaria	2025	011	Portaria nº 011 de 2025.	Download
Ata Ordinária	2025	011	Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2025. Data: 19.05.2025.	Download
Pauta da sessão plenária	2025	011	Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 2025. Data: 19.05.2025.	Download
Portaria	2025	010 de 2025	Nomeia a Servidora NUZIA PEREIRA FERREIRAS e dá outras providências.	Download
Decreto	2025	010 de 2025	Concede Título de Cidadão Riomariense ao Sr. Cleone Alves Magalhaes e dá outras providências.	Download
Ata Ordinária	2025	010	Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2025. Data: 23.04.2025.	Download
Pauta da sessão plenária	2025	010	Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2025.	Download
Portaria	2025	009 de 2025.	Nomeia a Servidora NILDA PINTO DA SILVA DIAS e dá outras providências.	Download
Ata Ordinária	2025	009	Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2025. Data: 22.04.2025.	Download
Pauta da sessão plenária	2025	009	Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2025. Data: 22.04.2023.	Download