| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | Projeto de Lei nº 022 de 2025 Executivo | Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado por aplicativos ou outras plataformas tecnológicas de comunicação em rede no âmbito do Município de Rio Maria, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | Projeto de Lei Complementar nº 014 de 2025 - Executivo | Altera dispositivo da Lei Municipal 637, de 1º de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública do Município de Rio Maria e dá outras providências, para incorporar, de forma definitiva, gratificação ao piso salarial dos profissionais da educação que especifica, instituir a disciplina Licença à Gestante, à Adotante e da Licença-Paternidade, e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2025 | Portaria nº 123 de 2025. | Dispõe sobre Revogação da Portaria nº 091 de 2025 e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2025 | Portaria nº 122 de 2025. | Dispõe sobre Revogação da Portaria nº 033 de 2025 e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2025 | Portaria nº 121 de 2025 | Dispõe sobre Revogação da Portaria nº 034 de 2025 e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2025 | Portaria nº 120 de 2025. | Dispõe sobre Revogação da Portaria nº 024 de 2025 e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2025 | Portaria nº 119 de 2025 | Dispõe sobre Revogação da Portaria nº 015 de 2025 e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2025 | Portaria nº 118 de 2025 | Dispõe sobre Revogação da Portaria nº 012 de 2025 e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2025 | Portaria nº 117 de 2025. | Dispõe sobre Revogação da Portaria nº 010 de 2025 e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2025 | Portaria nº 116 de 2025. | Dispõe sobre Revogação da Portaria nº 009 de 2025 e dá outras providências. | Download |