| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2025 | 879 | Institui o Dia Municipal do Círculo de Oração de Rio Maria, a ser comemorado anualmente no segundo sábado de outubro, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio Maria, Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 878 | Institui o Dia Municipal do Pedreiro e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 877 | Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos do Município de Rio Maria e dá outras providências. Creche Maria Helena da Silva Ramos. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 873 | Declara a Cavalgada Ruralista de Rio Maria como Patrimônio Cultural Imaterial e Institui o Dia da Cavalgada no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 872 | Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do servidor público municipal de Rio Maria que seja pai, mãe. tutor, curador ou responsável legal por pessoa com deficiência, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 871 | Declara de Utilidade Pública a Liga Esportiva Municipal de Rio Maria e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 870 | Institui no Município de Rio Maria-PA, a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPMTEA), cria o Sistema Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (COPEPMTEA), dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 869 de 2025 | Altera os Artigos 38 e 39 da Lei Municipal nº 831/2022, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Rio Maria/PA, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 867 de 2025 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rio Maria/PA (REFIS) do Exercício de 2025 e dá outras providências correspondentes. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 866 de 2025 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil e sua denominação de Professor José Nazir Araújo da Silva, e dá outras providências. | Download |