| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2025 | 866 de 2025 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil e sua denominação de Professor José Nazir Araújo da Silva, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 865 de 2025 | Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos nos estabelecimentos da Rede Pública e Privada de Ensino no Município de Rio Maria, Pará. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 864 de 2025 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Vida de Pesquisa Acadêmica e Educação Continuada do Brasil IVPAECB e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 863 | Dispõe sobre denominação de Prédio Público do Município de Rio Maria. Lavanderia José Ribamar Vieira. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 862 | Disciplina as atribuições e os procedimentos para contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Rio Maria. | Download |
| Lei Complementar | 2025 | 123 de 2025 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2025 | 122 de 2025 | Altera a Lei Complementar nº 106. de 27 de março de 2024, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Rio Maria, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2025 | 119 | Altera a Lei Complementar nº 65, de 19 de março de 2028, que dispõe sobre o modelo de gestão e a reestruturação organizacional da Administração Pública Municipal de Rio Maria, e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2025 | 118 de 2025 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 64 de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Rio Maria. | Download |
| Lei Complementar | 2025 | 117 | Altera a Lei Complementar nº 065, de 19n de março de 20218, que dispõe sobre o modelo de reestruturação organizacional da Administração Pública Municipal de Rio Maria, e dá outras providências. | Download |