| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2025 | Lei nº 875 de 2025. | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Rio Maria, para o exercício de 2026 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | Lei nº 874 de 2025. | Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar instrumento de convênio para repasse financeiro ao Sindicato Rural de Rio Maria - Pará, para realização da 29ª ExpoSul, abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras Providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | Lei nº 868 de 2025. | Institui o Dia Municipal do Feirante e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2025 | Lei Complementar nº 125 de 2025. | Autoriza o Poder Executivo do Município de Rio Maria a transferir ao Estado do Pará o domínio da Estrada Vicinal Cleone e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2025 | Lei Complementar nº 124 de 2025. | Autoriza o Poder Executivo do Município de Rio Maria, Estado do Pará a receber em doação o imóvel que especifica, destinado à implantação do Bosque Municipal, e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2025 | Lei Complementar nº 120 de 2025. | Altera a Lei Complementar nº 063 de 04 de janeiro de 2028, que dispõe sobre a Instituição do Código do Meio Ambiente e sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais do Município de Rio Maria e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2025 | Lei Complementar nº 121 de 2025. | Altera a Lei Complementar nº 105, de 27 de março de 2024, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Rio Maria, do Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 882 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 881 | Declara de Utilidade Pública a Organização de Mulheres de Rio Maria, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 880 | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Rio Maria (SISAN-RM), seus componentes, e define os parâmetros para elaboração e implementação da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em conformidade com a Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e dá outras providências. | Download |