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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2025 102 de 2023 Dispõe sobre a desafetação parcial de bens públicos com finalidade de regularização fundiária no Município de Rio Maria, Estado do Pará, e dá outras providências. Download
Portaria 2025 092 Portaria nº 092 de 2025. Download
Portaria 2025 091 Portaria nº 091 de 2025. Download
Portaria 2025 085 de 2025 Dispõe sobre revogação da Portaria nº 062 de 2025 e dá outras providências. Download
Portaria 2025 062 de 2025 Dispõe sobre a Nomeação da Sra. Keilla Marcelino Sampaio para o cargo de Telefonista da Câmara Municipal de Rio Maria e dá outras providências. Download
Portaria 2025 041 Portaria nº 041 de 2025. Download
Portaria 2025 040 Portaria nº 040 de 2025. Download
Pauta da sessão plenária 2025 036 Pauta da 36ª Sessão Ordinária de 2025. Data: 09.12.2025. Download
Ata Ordinária 2025 035 Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2025. Data: 08.12.2025. Download
Pauta da sessão plenária 2025 035 Pauta da 35ª Sessão Ordinária de 2025. Data: 08.12.2025. Download