Biblioteca Legislativa

Biblioteca Legislativa Aqui você encontra as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, Decretos, Atas, PPA, LDO, LOA, RREO, Resoluções, RGF, Lei Orgânica, Regimento Interno, Pauta das Sessões Plenárias, Regulamentação da LAI, Atos de Julgamento do Governo, Agenda Externa do presidente, Relatório do Controle Interno, Projetos em tramitação na Câmara, Controle dos bens públicos e muito mais de seu município.

Filtro

Informe o ano

Tipo do Documento

Descrição

Tipo do documento	Ano	Número	Descrição	Arquivo
Decreto	2025	013 de 2025	Concede Título de Cidadão Riomariense ao Sr. Ivandi Augusto de Paula e dá outras providências.	Download
Pauta da sessão plenária	2025	013	Pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2025. Data: 21.05.2025.	Download
Ata Ordinária	2025	013	Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2025. Data: 21.05.2025.	Download
Portaria	2025	013	Portaria nº 013 de 2025.	Download
Decreto	2025	012 de 2025	Concede Título de Cidadão Riomariense ao Sr. Hermínio Francisco Gomes e dá outras providências.	Download
Ata Ordinária	2025	012	Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025. Data: 20.05.2025.	Download
Ata Ordinária	2025	012	Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025. Data: 20.05.2025.	Download
Portaria	2025	012	Portaria nº 012 de 2025.	Download
Pauta da sessão plenária	2025	012	Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2025. Data: 20.05.2025.	Download
Decreto	2025	011 de 20215	Concede Título de Cidadão Riomariense ao Sr. Hosano Ferreira Nascimento e dá outras providências.	Download