| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| LOA | 2026 | Lei nº 883 de 2026 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Rio Maria - Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 893 | Denomina "Praça do Polo Esportivo Douglas Batista Souza" o espaço público entre as Avenidas 16 e 18, e, Ruas 03 e 01, Quadra 01, Bairro Remor, no Município de Rio Maria, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 891 | Institui no âmbito do Município de Rio Maria, o Dia Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a ser celebrado anualmente em 21 de setembro, e dá outras providências. | Download |
| Regulamenta a Lei Federal 14.129/2021 | 2026 | 890 | Institui a Política Municipal de Governo Digital, Eficiência Pública, Transparência Ativa, Dados Abertos e Prestação Digital de Serviços Públicos no âmbito do Município de Rio Maria/PA, nos termos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências. | Download |
| Política de Privacidade e Proteção de Dados | 2026 | 890 | Institui a Política Municipal de Governo Digital, Eficiência Pública, Transparência Ativa, Dados Abertos e Prestação Digital de Serviços Públicos no âmbito do Município de Rio Maria/PA, nos termos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 890 | Institui a Política Municipal de Governo Digital, Eficiência Pública, Transparência Ativa, Dados Abertos e Prestação Digital de Serviços Públicos no âmbito do Município de Rio Maria/PA, nos termos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 889 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar as despesas necessárias à desapropriação, por utilidade pública, de imóvel destinado à ampliação do Cemitério Público Municipal de Rio Maria, Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 887 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Maria/PA, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 886 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover desafetação e a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Rio Maria, na forma que especifica e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 885 de 2026 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 884 | Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos do Município de Rio Maria e dá outras providências. Parque Ambiental Municipal Thelma Severo Resende Paulinelli. | Download |
| LOA | 2026 | 883 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO MARIA -ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| LDO | 2026 | 875 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária do município de Rio Maria para o exercício de 2026 e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2026 | 135 | Institui a Zona Especial de Chácaras de Recreio - ZECR, disciplina o parcelamento do solo urbano e rural para fins de chacreamento e condomínios de chácaras no Município de Rio Maria, e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2026 | 133 | Denomina Unidade Básica de Saúde Francisco Fogaça de Castro localizada na Vila Placas, zona rural do Município de Rio Maria, Estado do Pará. | Download |
| Lei Complementar | 2026 | 132 | Altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 097, de 05 de junho de 2023, para redefinir e atualizar as atribuições do cargo de provimento efetivo de Auditor Fiscal de Tributos, e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2026 | 131 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer, para instituir o respectivo cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) e conta bancária específica para gestão de recursos, e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2026 | 130 | Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão de Assessor Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Rio Maria/PA, e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2026 | 128 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 067 de 28 de dezembro de 2017, para promover a adequação ao novo regime constitucional de tributação sobre o consumo, instituído pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e pela Lei Complementar Federal nº 2014, de 16 de janeiro de 2025, e estabelece normas de transição e cooperação fiscal. | Download |
| Portaria | 2026 | 082 | Dispõe sobre Elevação de Nível de Servidor Efetivo do quadro de provimentos da Câmara Municipal de Rio Maria- Pará e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2026 | 065 | Portaria 065 de 2026. | Download |
| Portaria | 2026 | 063 | Portaria nº 063 de 2026. | Download |
| Portaria | 2026 | 054 | Portaria nº 054 de 2026. | Download |
| Portaria | 2026 | 053 | Portaria nº 053 de 2026. | Download |
| Portaria | 2026 | 052 | Portaria nº 052 de 2026. | Download |