Biblioteca Legislativa
Filtro
Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
LOA 2026 Lei nº 883 de 2026 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Rio Maria - Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Download
Portaria 2026 005 Portaria nº 005 de 2026. Download
Portaria 2026 004 Portaria nº 004 de 2026. Download