| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Ato de Julgamento de Governo | 2025 | 2024 | Julgamento das contas do governo referente ao ano de 2024. | Download |
| Lei Complementar | 2025 | 181 | Altera a Lei Complementar nº 125/2014, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1477 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, por meio do convênio celebrado com a Liga Esportiva de Conceição do Araguaia - PA, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1476 | Dispõe sobre a remuneração temporária e transitória, aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que trabalharem na praia durante o veraneio, no período 04/07/2025 à 27/07/2025 no município de Conceição do Araguaia - PA, e dá outras providência. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1474 | Dispõe sobre reajuste salarial que especifica, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1473 | Dispõe sobre a autorização para a celebração de convênio com a Associação dos Trabalhadores Rurais da Colônia União do Araguaia, para o apoio financeiro à realização do "29º aniversário dos assentamentos PA Chibiu e PA Milhomem", e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1472 | Dispõe sobre a criação, regulamentação e utilização da identidade visual da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM) de Conceição do Araguaia - PA, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1471 | Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre o Município de Conceição do Araguaia e a Associação dos Trabalhadores Rurais Tainá Rekan, visando à realização do 28º aniversário do Projeto de Assentamento Josimo Tavares, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1470 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual do município de Conceição do Araguaia, vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1469 | Concede reajuste ao vencimento mensal do Controlador Geral do Município de Conceição do Araguaia, e dá outras providências. | Download |