| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar | 2026 | 183 | Acrescenta a Seção VI ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 144/2018, instituindo normas sobre as obrigações da concessionária de distribuição de energia elétrica e provedores de internet Telecom, quanto à manutenção de sua rede, bem como sanções administrativas pelo descumprimento, no exercício do poder de polícia municipal sobre segurança e ordenamento territorial, e da outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1500 | Dispõe sobre a política de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. | Download |
| LOA | 2026 | 1499 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Conceição do Araguaia, para o exercício financeiro de 2026 | Download |
| LDO | 2026 | 1478 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2026 e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 2026 | 092 | Transmito o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia ao Vice-Presidente, Vereador Divino Costa de Sousa, em virtude de minha ausência do município por motivo de viagem. | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2026 | 025-1 | Informamos que não houve sessão plenária devido ao recesso parlamentar no mês de JULHO de 2026. | Download |
| Ata Ordinária | 2026 | 025-1 | Informamos que não houve sessão plenária devido ao recesso parlamentar no mês de JULHO de 2026. | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2026 | 025 | Pauta da 25ª Sessão Ordinária - 26/06/2026 | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2026 | 024 | Pauta da 24ª Sessão Ordinária - 18/06/2026 | Download |
| Ata Ordinária | 2026 | 023 | 23ª Sessão ordinária - ATA - 15/06/2026 | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2026 | 023 | Pauta da 23ª Sessão Ordinária - 12/06/2026 | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2026 | 022 | Pauta da 22ª Sessão Ordinária - 05/06/2026 | Download |
| Ata Ordinária | 2026 | 021 | 21ª Sessão ordinária - ATA - 01/06/2026 | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2026 | 021 | Pauta da 21ª Sessão Ordinária - 29/05/2026 | Download |
| Ata Ordinária | 2026 | 020 | 20ª Sessão ordinária - ATA - 01/06/2026 | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2026 | 020 | Pauta da 20ª Sessão Ordinária - 25/05/2026 | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2026 | 019 | Pauta da 19ª Sessão Ordinária - 22/05/2026 | Download |
| Ata Ordinária | 2026 | 019 | 19ª Sessão ordinária - ATA - 25/05/2026 | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2026 | 018 | Pauta da 18ª Sessão Ordinária - 15/05/2026 | Download |
| Ata Ordinária | 2026 | 018 | 18ª Sessão ordinária - ATA - 18/05/2026 | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2026 | 017 | Pauta da 17ª Sessão Ordinária - 30/04/2026 | Download |
| Ata Ordinária | 2026 | 017 | 17ª Sessão ordinária - ATA - 11/05/2026 | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2026 | 016 | Pauta da 16ª Sessão Ordinária - 30/04/2026 | Download |
| Ata Ordinária | 2026 | 016 | 16ª Sessão ordinária - ATA - 04/05/2026 | Download |
| Ata Ordinária | 2026 | 015 | 15ª Sessão ordinária - ATA - 28/04/2026 | Download |