| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar | 2026 | 183 | Acrescenta a Seção VI ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 144/2018, instituindo normas sobre as obrigações da concessionária de distribuição de energia elétrica e provedores de internet Telecom, quanto à manutenção de sua rede, bem como sanções administrativas pelo descumprimento, no exercício do poder de polícia municipal sobre segurança e ordenamento territorial, e da outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 1500 | Dispõe sobre a política de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2026 | 006 | Pauta da 6ª Sessão Ordinária - 27/02/2026 | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2026 | 005 | Pauta da 5ª Sessão Ordinária - 24/02/2026 | Download |
| Ata Ordinária | 2026 | 005 | 5ª Sessão ordinária - ATA - 26/02/2026 | Download |
| Ata Ordinária | 2026 | 004 | 4ª Sessão ordinária - ATA - 24/02/2026 | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2026 | 004 | Pauta da 4ª Sessão Ordinária - 23/02/2026 | Download |
| Pauta da sessão plenária | 2026 | 003 | Pauta da 3ª Sessão Ordinária - 10/02/2026 | Download |
| Ata Ordinária | 2026 | 003 | 3ª Sessão ordinária - ATA - 23/02/2026 | Download |
| Ato do Presidente | 2026 | 003 | Dispõe sobre a convocação para a realização de sessão ordinária da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia | Download |