| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2025 | 1468 | Dispõe sobre a criação, regulamentação e utilização da identidade visual da secretaria municipal de segurança pública de Conceição do Araguaia - PA, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1467 | Fixa o valor e regulamenta o processo de concessão de diárias destinadas ao custeio de despesas com viagens de servidores públicos e secretários municipais do município de Conceição do Araguaia - PA, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1466 | Define no âmbito do município de Conceição do Araguaia, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, § 3º e § 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1465 | Autoriza o município de Conceição do Araguaia a formalizar instrumento de Convênio para repasses financeiro que especifica, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1464 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1463 | Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1462 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Anual do município de Conceição do Araguaia, exercício 2025, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1461 | Altera a Lei Municipal nº 1.315, de 01 de julho de 2019, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1460 | Dispõe sobre a atualização da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1459 | Altera a Lei Municipal nº 1.378, de 10 de novembro de 2022, e dá outras providências. | Download |