Biblioteca Legislativa

Biblioteca Legislativa Aqui você encontra as Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, Decretos, Atas, PPA, LDO, LOA, RREO, Resoluções, RGF, Lei Orgânica, Regimento Interno, Pauta das Sessões Plenárias, Regulamentação da LAI, Atos de Julgamento do Governo, Agenda Externa do presidente, Relatório do Controle Interno, Projetos em tramitação na Câmara, Controle dos bens públicos e muito mais de seu município.

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Tipo do Documento

Descrição

Tipo do documento	Ano	Número	Descrição	Arquivo
Ata Ordinária	2026	005	5ª Sessão ordinária - ATA - 26/02/2026	Download
Pauta da sessão plenária	2026	004	Pauta da 4ª Sessão Ordinária - 23/02/2026	Download
Ata Ordinária	2026	004	4ª Sessão ordinária - ATA - 24/02/2026	Download
Ato do Presidente	2026	003	Dispõe sobre os trabalhos administrativos e sessão ordinária da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia.	Download
Ata Ordinária	2026	003	3ª Sessão ordinária - ATA - 23/02/2026	Download
Ato do Presidente	2026	003	Dispõe sobre a convocação para a realização de sessão ordinária da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia	Download
Balancete Financeiro	2026	003	Balancete financeiro de março de 2026	Download
Pauta da sessão plenária	2026	003	Pauta da 3ª Sessão Ordinária - 10/02/2026	Download
Ata Ordinária	2026	002	2ª Sessão ordinária - ATA - 10/02/2026	Download
Balancete Financeiro	2026	002	Balancete financeiro de fevereiro de 2026	Download