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Tipo do documento
Ano
Número
Descrição
Arquivo
LDO
2023
373
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
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LDO
2022
353
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
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LDO
2021
338
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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LDO
2020
329
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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LDO
2019
320
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária / LDO de 2020 e dá outras providências.
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LDO
2018
309
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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LDO
2017
301
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
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