| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 007 | Altera a Lei Complementar nº 105, de 27 de março de 2024, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Rio Maria, Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 006 | Altera a Lei Complementar nº 065 de 19 de março de 2028, que dispõe sobre o modelo de gestão e a reestruturação organizacional da Administração Pública Municipal de Rio Maria e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 005 de 2025 | Dispõe sobre a proibição do uso do telefone celular e outros dispositivos eletrônicos nos estabelecimentos da Rede Pública e Privada de Ensino no Município de Rio Maria, Pará. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 005 de 2025 | Altera a Lei Complementar nº 065, de 19 der março de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão e a reestruturação organizacional da Administração Pública Municipal de Rio Maria, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 004 2025 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil e sua denominação de Professor José Nazir Araújo da Silva, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 003- A | Projeto de Lei Ordinária nº 003 de 2025. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 003 de 2025. | Altera a Lei Complementar nº 015, de 27 de março de 2024, que Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Rio Maria, do Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 002A 2025 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 064, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Rio Maria. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 002 2025 | Dispõe sobre a denominação de prédio público do Município de Rio Maria. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 001 2025 | Disciplina as atribuições e os procedimentos para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Rio Maria. | Download |