| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2026 | 896 | Dispõe sobre Denominação de Logradouros Públicos de Rio Maria e dá outras providências. "Quadra Poliesportiva Coberta José Pereira Barbosa - "Zé Coleta" | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 895 | Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Rio Maria, o Dia Municipal do Vigilante Patrimonial, a ser realizado no dia 20 de junho. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 893 | Denomina "Praça do Polo Esportivo Douglas Batista Souza" o espaço público entre as Avenidas 16 e 18, e, Ruas 03 e 01, Quadra 01, Bairro Remor, no Município de Rio Maria, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 891 | Institui no âmbito do Município de Rio Maria, o Dia Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a ser celebrado anualmente em 21 de setembro, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 890 | Institui a Política Municipal de Governo Digital, Eficiência Pública, Transparência Ativa, Dados Abertos e Prestação Digital de Serviços Públicos no âmbito do Município de Rio Maria/PA, nos termos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 889 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar as despesas necessárias à desapropriação, por utilidade pública, de imóvel destinado à ampliação do Cemitério Público Municipal de Rio Maria, Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 887 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Maria/PA, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 886 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover desafetação e a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Rio Maria, na forma que especifica e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 885 de 2026 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 884 | Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos do Município de Rio Maria e dá outras providências. Parque Ambiental Municipal Thelma Severo Resende Paulinelli. | Download |