| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2025 | Lei nº 875 de 2025. | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Rio Maria, para o exercício de 2026 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | Lei nº 874 de 2025. | Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar instrumento de convênio para repasse financeiro ao Sindicato Rural de Rio Maria - Pará, para realização da 29ª ExpoSul, abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras Providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | Lei nº 868 de 2025. | Institui o Dia Municipal do Feirante e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 882 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 881 | Declara de Utilidade Pública a Organização de Mulheres de Rio Maria, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 880 | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Rio Maria (SISAN-RM), seus componentes, e define os parâmetros para elaboração e implementação da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em conformidade com a Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 879 | Institui o Dia Municipal do Círculo de Oração de Rio Maria, a ser comemorado anualmente no segundo sábado de outubro, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio Maria, Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 878 | Institui o Dia Municipal do Pedreiro e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 877 | Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos do Município de Rio Maria e dá outras providências. Creche Maria Helena da Silva Ramos. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 873 | Declara a Cavalgada Ruralista de Rio Maria como Patrimônio Cultural Imaterial e Institui o Dia da Cavalgada no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. | Download |