| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2025 | Lei nº 868 de 2025. | Institui o Dia Municipal do Feirante e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 869 de 2025 | Altera os Artigos 38 e 39 da Lei Municipal nº 831/2022, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Rio Maria/PA, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 867 de 2025 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rio Maria/PA (REFIS) do Exercício de 2025 e dá outras providências correspondentes. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 866 de 2025 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil e sua denominação de Professor José Nazir Araújo da Silva, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 865 de 2025 | Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos nos estabelecimentos da Rede Pública e Privada de Ensino no Município de Rio Maria, Pará. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 864 de 2025 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Vida de Pesquisa Acadêmica e Educação Continuada do Brasil IVPAECB e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 863 | Dispõe sobre denominação de Prédio Público do Município de Rio Maria. Lavanderia José Ribamar Vieira. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 862 | Disciplina as atribuições e os procedimentos para contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Rio Maria. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 102 de 2023 | Dispõe sobre a desafetação parcial de bens públicos com finalidade de regularização fundiária no Município de Rio Maria, Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |