Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Maria/PA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover desafetação e a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Rio Maria, na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos do Município de Rio Maria e dá outras providências. Parque Ambiental Municipal Thelma Severo Resende Paulinelli.