| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Complementar | 2025 | Lei Complementar nº 120 de 2025. | Altera a Lei Complementar nº 063 de 04 de janeiro de 2028, que dispõe sobre a Instituição do Código do Meio Ambiente e sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais do Município de Rio Maria e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2025 | Lei Complementar nº 121 de 2025. | Altera a Lei Complementar nº 105, de 27 de março de 2024, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Rio Maria, do Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2025 | 123 de 2025 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2025 | 122 de 2025 | Altera a Lei Complementar nº 106. de 27 de março de 2024, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Rio Maria, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2025 | 119 | Altera a Lei Complementar nº 65, de 19 de março de 2028, que dispõe sobre o modelo de gestão e a reestruturação organizacional da Administração Pública Municipal de Rio Maria, e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2025 | 118 de 2025 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 64 de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Rio Maria. | Download |
| Lei Complementar | 2025 | 117 | Altera a Lei Complementar nº 065, de 19n de março de 20218, que dispõe sobre o modelo de reestruturação organizacional da Administração Pública Municipal de Rio Maria, e dá outras providências. | Download |