| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Ato de Julgamento de Governo | 2025 | 001 | Declaração de não Julgamento de Contas do Poder Executivo em 2025. | Download |
| Ato de Julgamento de Governo | 2024 | 001 | Declaração de não Julgamento de Contas do Executivo em 2024. | Download |
| Ato de Julgamento de Governo | 2023 | 001 | Declaração de Contas do Poder Executivo em Tramitação | Download |
| Ato de Julgamento de Governo | 2023 | 001 | Declaração de não votação de contas do executivo no exercício de 2022. | Download |
| Ato de Julgamento de Governo | 2022 | 001 2022 | Declaração de Julgamento de Contas do Executivo em 2021. | Download |
| Ato de Julgamento de Governo | 2021 | 001 2020 | Declaração não julgamento de contas do governo em 2020. | Download |
| Ato de Julgamento de Governo | 2018 | 001 2018 | Declaração de não julgamentos de Contas do Governo de 2018. | Download |
| Ato de Julgamento de Governo | 2017 | 001 2017 | Declaração de não julgamentos de Contas do Governo de 2017. | Download |
| Ato de Julgamento de Governo | 2016 | 001 2016 | Declaração de não julgamentos de Contas do Governo de 2016. | Download |
| Ato de Julgamento de Governo | 2015 | 2015 | Dispõe a apreciação da contas do Ex-Prefeito de Rio Maria-PA, EURICO PAES CÂNDIDO JÚNIOR, referente ao exercício financeiro de 2.004 e dá outras providências. | Download |
| Ato de Julgamento de Governo | 2014 | 001 2014 | Declaração de não julgamentos de Contas do Governo de 2014. | Download |
| Ato de Julgamento de Governo | 2013 | 005 2013 | Dispõe sobre apreciação da contas do Ex-Prefeito de Rio Maria-PA, SENHOR ALDO FERNANDES DE SOUZA, referente ao exercício financeiro de 2.005 e dá outras providências. | Download |
| Ato de Julgamento de Governo | 2013 | 004 2013 | Dispõe sobre apreciação da contas do Ex-Prefeito de Rio Maria-PA, EURICO PAES CÂNDIDO JÚNIOR, referente ao exercício financeiro de 2.001, período de 30/05/2001 a 31/12/2001 e dá outras providências. | Download |
| Ato de Julgamento de Governo | 2013 | 003 2013 | Dispõe sobre apreciação da contas do Ex-Prefeito de Rio Maria-PA, já falecido, AGEMIRO GOMES DA SILVA, referente ao exercício financeiro de 2.001, período de 01/01/2001 a 29/05/2001 e dá outras providências. | Download |