Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Conceição do Araguaia/PA, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Associação dos Lavradores e Trabalhadores Rurais da Colônia Joncon ara apoio financeiro à realização da "14ª Fsta do Peão do Assentamento PA Joncon - Lote 08" e dá outras providências.