Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2025
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1477
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, por meio do convênio celebrado com a Liga Esportiva de Conceição do Araguaia - PA, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2025
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1476
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Dispõe sobre a remuneração temporária e transitória, aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde que trabalharem na praia durante o veraneio, no período 04/07/2025 à 27/07/2025 no município de Conceição do Araguaia - PA, e dá outras providência.
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Lei Ordinária
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2025
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1474
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Dispõe sobre reajuste salarial que especifica, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2025
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1473
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Dispõe sobre a autorização para a celebração de convênio com a Associação dos Trabalhadores Rurais da Colônia União do Araguaia, para o apoio financeiro à realização do "29º aniversário dos assentamentos PA Chibiu e PA Milhomem", e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2025
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1472
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Dispõe sobre a criação, regulamentação e utilização da identidade visual da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM) de Conceição do Araguaia - PA, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2025
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1471
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Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre o Município de Conceição do Araguaia e a Associação dos Trabalhadores Rurais Tainá Rekan, visando à realização do 28º aniversário do Projeto de Assentamento Josimo Tavares, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2025
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1470
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual do município de Conceição do Araguaia, vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2025
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1469
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Concede reajuste ao vencimento mensal do Controlador Geral do Município de Conceição do Araguaia, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2025
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1468
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Dispõe sobre a criação, regulamentação e utilização da identidade visual da secretaria municipal de segurança pública de Conceição do Araguaia - PA, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2025
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1467
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Fixa o valor e regulamenta o processo de concessão de diárias destinadas ao custeio de despesas com viagens de servidores públicos e secretários municipais do município de Conceição do Araguaia - PA, e dá outras providências.
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