| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2025 | 1491 | Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, no âmbito do Município de Conceição do Araguaia - Pará, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1490 | Dispõe sobre a regulamentação do Valor da Terra Nua VTN no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providência. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1489 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.020, de 11 de Julho de 2007, e dá outras providencias. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1488 | Estabelece, no âmbito do município de Conceição do Araguaia, a Política Fundiária e Habitacional Municipal - PFHM, estabelece suas diretrizes e instrumentos e dá outras disposições | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1487 | Dispõe dobre a criação do Centro de Referencia e Acolhimento á Mulher ( CRAM ), no âmbito do Município de Conceição do Araguaia - Pará | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1486 | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares previstos na Lei Municipal nº 1.456, de 12-12-2024 | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1485 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.235, de maio de 2016, que dispõe sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providencias | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1484 | Altera a Lei nº 1.434, de 05-04-2024, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará. | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1483 | Dispõe sobre a desvinculação de receitas, em conformidade com os dispositivo Art. 76-B do ato das disposições constitucionais da CF | Download |
| Lei Ordinária | 2025 | 1482 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais no Município de Conceição do Araguaia (REFIS MUNICIPAL 2025), e dá outras providências. | Download |