| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Orgânica | 2023 | 001 | Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023 | Download |
| Lei Orgânica | 2022 | 1362 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao Sindicato Rural de Conceição do Araguaia, auxílio financeiro que especifica bem como a abrir crédito especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. | Download |
| Lei Orgânica | 2022 | 001 | Lei Orgânica do município de Conceição do Araguaia - PA | Download |
| Lei Orgânica | 2021 | 001 | Emenda à Lei Orgânica do município de Conceição do Araguaia, que dispõe sobre a obrigatoriedade do comparecimento anual do prefeito, a Câmara Municipal, até 30 dias, após a sessão inaugural de cada ano legislativo, para expor a situação do município. | Download |
| Lei Orgânica | 2018 | 001 | Emenda aditiva a Lei Orgânica do município nº 88/96, que dispõe sobre mudança de data de comemoração de aniversário da cidade de Conceição do Araguaia. | Download |
| Lei Orgânica | 2014 | 001 | Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001-2014 Emenda a Lei Orgânica do Municipal de Conceição do Araguaia, que prevê o Orçamento Impositivo no Município a partir de 2014. | Download |
| Lei Orgânica | 1996 | 881 | Lei Orgânica do município de Conceição do Araguaia - PA | Download |