Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao Sindicato Rural de Conceição do Araguaia, auxílio financeiro que especifica bem como a abrir crédito especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Emenda à Lei Orgânica do município de Conceição do Araguaia, que dispõe sobre a obrigatoriedade do comparecimento anual do prefeito, a Câmara Municipal, até 30 dias, após a sessão inaugural de cada ano legislativo, para expor a situação do município.
Emenda aditiva a Lei Orgânica do município nº 88/96, que dispõe sobre mudança de data de comemoração de aniversário da cidade de Conceição do Araguaia.