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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Orgânica 2023 001 Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023 Download
Lei Orgânica 2022 1362 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao Sindicato Rural de Conceição do Araguaia, auxílio financeiro que especifica bem como a abrir crédito especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. Download
Lei Orgânica 2022 001 Lei Orgânica do município de Conceição do Araguaia - PA Download
Lei Orgânica 2021 001 Emenda à Lei Orgânica do município de Conceição do Araguaia, que dispõe sobre a obrigatoriedade do comparecimento anual do prefeito, a Câmara Municipal, até 30 dias, após a sessão inaugural de cada ano legislativo, para expor a situação do município. Download
Lei Orgânica 2018 001 Emenda aditiva a Lei Orgânica do município nº 88/96, que dispõe sobre mudança de data de comemoração de aniversário da cidade de Conceição do Araguaia. Download
Lei Orgânica 1996 881 Lei Orgânica do município de Conceição do Araguaia - PA Download