Biblioteca Legislativa
Filtro
Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Balancete Financeiro 2026 003 Balancete Financeiro referente ao mês de março de 2026 Download
Decreto 2026 002 DECRETO 002/2026 CONTROLADOR INTERNO Download
Balancete Financeiro 2026 002 Balancete Financeiro referente ao mês de fevereiro de 2026 Download
Decreto 2026 001 DECRETO 001/2026 NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Download
Balancete Financeiro 2026 001 Balancete Financeiro referente ao mês de janeiro de 2026 Download
Plano anual de contratações 2026 001 PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026 Download
RGF 2026 001 Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2026 Download