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Agenda externa do presidente 2026 05 Agenda da Presidente referente ao mês de maio -de 2026. Download
Pauta da sessão plenária 2026 05 Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 02 de março de 2026. Download
Ata Ordinária 2026 04 Ata da 4ª Sessão Ordinária de 26 de fevereiro de 2026. Download
Pauta da sessão plenária 2026 04 Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 26 de fevereiro de 2026. Download
Agenda externa do presidente 2026 04 Agenda da Presidente referente ao mês de Abril -de 2026. Download
Pauta da sessão plenária 2026 03 Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 25 de fevereiro de 2026. Download
Ata Ordinária 2026 03 Ata da 3ª Sessão Ordinária de 25 de fevereiro de 2026. Download
Agenda externa do presidente 2026 03 Agenda da Presidente referente ao mês de março -de 2026. Download
Resolução 2026 02 Resolução 002 de 23 de fevereiro de 2026. Download
Pauta da sessão plenária 2026 02 Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 24 de fevereiro de 2026. Download
Ata Ordinária 2026 02 Ata da 2ª Sessão Ordinária de 24 de fevereiro de 2026. Download
Agenda externa do presidente 2026 02 Agenda da Presidente referente ao mês de fevereiro de 2026. Download
Decreto 2026 010 Decreto 010/2026 Prestação de conta exercicio 2023 Download
Resolução 2026 01 Resolução 001 de 23 de fevereiro de 2026. Download
Agenda externa do presidente 2026 01 Agenda do Presidente referente ao mês de janeiro de 2026. Download
Ata Ordinária 2026 01 Ata da 1ª Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2026. Download
Pauta da sessão plenária 2026 01 Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2026. Download
Carta de Serviço 2026 01 Declaração de atas de adesão. Download
Decreto 2026 009 Decreto 009/2026 Prestação de conta exercicio 2022 Download
Decreto 2026 008 Decreto 008/2026 Prestação de conta exercicio 2021 Download
Decreto 2026 007 Decreto 007/2026 Prestação de conta exercicio 2020 Download
Decreto 2026 005 DECRETO 005/2026 NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Download
Decreto 2026 004 DECRETO 004/2026 NOMEIA FISCAL DE CONTRATO Download
Balancete Financeiro 2026 004 Balancete Financeiro referente ao mês de abril de 2026 Download
Decreto 2026 003 DECRETO 003/2026 NOMEIA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO Download