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2026
010
Decreto 010/2026 Prestação de conta exercicio 2023
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Decreto
2026
009
Decreto 009/2026 Prestação de conta exercicio 2022
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Decreto
2026
008
Decreto 008/2026 Prestação de conta exercicio 2021
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Decreto
2026
007
Decreto 007/2026 Prestação de conta exercicio 2020
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Decreto
2026
005
DECRETO 005/2026 NOMEIA FISCAL DE CONTRATO
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Decreto
2026
004
DECRETO 004/2026 NOMEIA FISCAL DE CONTRATO
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Decreto
2026
003
DECRETO 003/2026 NOMEIA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO
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Decreto
2026
002
DECRETO 002/2026 CONTROLADOR INTERNO
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Decreto
2026
001
DECRETO 001/2026 NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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