Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Decreto
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2020
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3540
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Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19).
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Decreto
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2020
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3528
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Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19).
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Decreto
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2020
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3523
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Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19).
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Decreto
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2020
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3510
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Este Decreto Dispõe de Prevenção e Combate ao Contágio pelo Coronavirus (COVID-19), no Município de Santa Maria das Barreiras- PA.
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Decreto
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2020
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3506
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Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19).
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Decreto
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2020
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3503
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Decreta estado de calamidade pública em todo o território do município de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará , para fins de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19).
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Decreto
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2020
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3502
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Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19)
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Decreto
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2020
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3499
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Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta e estabelece outras providências.
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