| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 2020 | 3503 | Decreta estado de calamidade pública em todo o território do município de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará , para fins de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19). | Download |
| Decreto | 2020 | 3502 | Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19) | Download |
| Decreto | 2020 | 3499 | Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta e estabelece outras providências. | Download |
| Decreto | 2020 | 3612 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19). | Download |
| Decreto | 2020 | 3544 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19). | Download |
| Decreto | 2020 | 3540 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19). | Download |
| Decreto | 2020 | 3528 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19). | Download |
| Decreto | 2020 | 3523 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19). | Download |
| Decreto | 2021 | 369 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19). | Download |
| Decreto | 2021 | 339 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19). | Download |