| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 2021 | 000-2 | Não houve decretos relacionados ao combate do COVID-19 em Fevereiro de 2021 | Download |
| Decreto | 2021 | 000 | Não houve decretos relacionados ao combate do COVID-19 em Janeiro de 2021 | Download |
| Decreto | 2020 | 3616 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19). | Download |
| Decreto | 2020 | 3612 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19). | Download |
| Decreto | 2020 | 3544 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19). | Download |
| Decreto | 2020 | 3540 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19). | Download |
| Decreto | 2020 | 3528 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19). | Download |
| Decreto | 2020 | 3523 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19). | Download |
| Decreto | 2020 | 3510 | Este Decreto Dispõe de Prevenção e Combate ao Contágio pelo Coronavirus (COVID-19), no Município de Santa Maria das Barreiras- PA. | Download |
| Decreto | 2020 | 3506 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19). | Download |