Biblioteca Legislativa - COVID19
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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Decreto 2021 000-2 Não houve decretos relacionados ao combate do COVID-19 em Fevereiro de 2021 Download
Decreto 2021 000 Não houve decretos relacionados ao combate do COVID-19 em Janeiro de 2021 Download
Decreto 2020 3616 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19). Download
Decreto 2020 3612 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19). Download
Decreto 2020 3544 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19). Download
Decreto 2020 3540 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19). Download
Decreto 2020 3528 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19). Download
Decreto 2020 3523 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus ( COVID-19). Download
Decreto 2020 3510 Este Decreto Dispõe de Prevenção e Combate ao Contágio pelo Coronavirus (COVID-19), no Município de Santa Maria das Barreiras- PA. Download
Decreto 2020 3506 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19). Download