| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Projetos em tramitação na Câmara | 2024 | 001 2024 | Projeto de Lei Complementar nº 001 de 2024. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2023 | 026 2023 | Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal de nº 823/2022 e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2023 | 024 2023 | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2023 | 023 2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Maria - Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2023 | 022 2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Maria/PA (Contribuinte Feliz - IPTU 2023) e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2023 | 022 2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Maria/PA (CONTRIBUINTE FELIZ - IPTU 2023) e dá outras providências correspondentes. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2023 | 020 2023 | Institui o Programa "Porteiro Adentro", de apoio ao produtor rural e pequeno e médio empresário e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2023 | 019 2023 | Abre crédito adicional especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2023 | 019 2023 | Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2023 | 014 2023 | Dispõe sobre a desafetação parcial de bens públicos com a finalidade de regularização fundiária no Município de Rio Maria, Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |