| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Projetos em tramitação na Câmara | 2024 | 013 2024 | Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Rio Maria, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2024 | 012 2024 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2024 | 010 2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2024 | 009 2024 | Dispõe sobre o pagamento de requisições de Pequeno Valor decorrente do cumprimento de acordo ou de sentença com trânsito em julgado que imponham ao Município de Rio Maria ao pagamento de quantia certa, nos termos do art. 100 §§ 3º e 4º da Constituição Federal. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2024 | 009 | Dispõe sobre o pagamento de Requisições de Pequeno Valor decorrentes do cumprimento de acordo ou de sentença, com trânsito em julgado, que imponham ao Município de Rio Maria ao pagamento de quantia certa, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2024 | 004 2024 | Dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Município de Rio Maria, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2024 | 003 2024 | Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Rio Maria, Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2024 | 002 2024 | Disciplina as atribuições e os procedimentos para contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações públicas no município. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2024 | 001 2024 | Projeto de Lei Complementar nº 001 de 2024. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2024 | 001 2024 | Institui a Procuradoria Geral do Município de Rio Maria, Estado do Pará. | Download |