Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2025
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Lei nº 868 de 2025.
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Institui o Dia Municipal do Feirante e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2025
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869 de 2025
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Altera os Artigos 38 e 39 da Lei Municipal nº 831/2022, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Rio Maria/PA, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2025
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867 de 2025
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Rio Maria/PA (REFIS) do Exercício de 2025 e dá outras providências correspondentes.
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Lei Ordinária
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2025
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866 de 2025
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Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil e sua denominação de Professor José Nazir Araújo da Silva, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2025
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865 de 2025
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Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos nos estabelecimentos da Rede Pública e Privada de Ensino no Município de Rio Maria, Pará.
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Lei Ordinária
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2025
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864 de 2025
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Declara de Utilidade Pública o Instituto Vida de Pesquisa Acadêmica e Educação Continuada do Brasil IVPAECB e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2025
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863
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Dispõe sobre denominação de Prédio Público do Município de Rio Maria. Lavanderia José Ribamar Vieira.
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Lei Ordinária
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2025
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862
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Disciplina as atribuições e os procedimentos para contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Rio Maria.
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Lei Ordinária
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2025
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102 de 2023
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Dispõe sobre a desafetação parcial de bens públicos com finalidade de regularização fundiária no Município de Rio Maria, Estado do Pará, e dá outras providências.
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