Altera a Lei Complementar n 135 de 04 de abril de 2016, modificando a organização da Procuradoria Geral do Município e instituindo o quadro e carreira dos Procuradores Municipais da Procuradoria Gerado do município de Conceição do Araguaia - PA, e dá outras providências.
Torna obrigatório o planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações emergenciais na rede de ensino público e particular do Município de Conceição do Araguaia/PA e dá outras providências.