| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Projetos em tramitação na Câmara | 2025 | 001 | Dispõe sobre a atualização da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2024 | 010 | Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais domésticos no município de Conceição do Araguaia, e dá outras providências | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2024 | 006 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2024 | 005 | Aprova o plano municipal pela primeira infância de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2024 | 003 | Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2024 | 002 | Dispõe sobre a atualização da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2023 | 038 | Projeto de Lei nº 027/2023, de 07 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais no município de Conceição do Araguaia (REFIS MUNICIPAL de 2023). | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 007 | Assegura ao trabalhador licença paternidade de 20 dias, sem prejuízo do emprego ou do salário, em caso de nascimento de filho(a) ou de adoção de criança ou adolescente. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 006 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia, a criar o Selo empresa parceira da Cidade no combate ao Coronavírus. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 005 | Dispõe sobre a autorização de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos nas Escolas Municipais no âmbito do município de Conceição do Araguaia | Download |