| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Projetos em tramitação na Câmara | 2024 | 002 | Dispõe sobre a atualização da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2023 | 038 | Projeto de Lei nº 027/2023, de 07 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais no município de Conceição do Araguaia (REFIS MUNICIPAL de 2023). | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 007 | Assegura ao trabalhador licença paternidade de 20 dias, sem prejuízo do emprego ou do salário, em caso de nascimento de filho(a) ou de adoção de criança ou adolescente. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 006 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia, a criar o Selo empresa parceira da Cidade no combate ao Coronavírus. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 005 | Dispõe sobre a autorização de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos nas Escolas Municipais no âmbito do município de Conceição do Araguaia | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 003 | Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Conceição do Araguaia - Pará em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a esta finalidade, bem como espaços públicos em tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e da outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 002 | Fica reconhecida a essencialidade das atividades religiosas realizadas nos Templos, Santuários, Igrejas e fora deles, no âmbito do Município de Conceição do Araguaia - Pará, e dá outras providências | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2021 | 001 | Altera dispositivos da Lei Complementar n 141, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais Suplementares em Matéria de Legislação Tributária no Município de Conceição do Araguaia - Pará, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2019 | 012 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Conceição do Araguaia para o Exercício de 2019. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2019 | 011 | Autoriza a criação de Área de Proteção Ambiental Municipal e a desafetação de área de propriedade do Município de Conceição do Araguaia, conforme especifica. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2019 | 008 | Altera dispositivos da Lei Complementar n 125, de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto e a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira dos Servidores da Educação Pública Municipal de Conceição do Araguaia - Pará, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2019 | 007 | Altera a Lei Complementar n 135 de 04 de abril de 2016, modificando a organização da Procuradoria Geral do Município e instituindo o quadro e carreira dos Procuradores Municipais da Procuradoria Gerado do município de Conceição do Araguaia - PA, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2019 | 007 | Dispõe sobre a instituição como Feriado Municipal o Dia do Evangélico, a ser comemorado no dia 31 de outubro, e dá outras providências. | Download |
| Projetos em tramitação na Câmara | 2019 | 005 | Torna obrigatório o planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações emergenciais na rede de ensino público e particular do Município de Conceição do Araguaia/PA e dá outras providências. | Download |